A Recuperação de Crédito Tributário se trata do direito do contribuinte de recuperar os valores dos tributos pagos indevidamente perante a União, Estados e municípios.

Ela pode ser realizada tanto administrativamente quanto judicialmente, de forma que os valores pagos indevidamente podem ser restituídos com depósito em conta bancária ou pela compensação de outros tributos.

Empresas com maiores folhas de pagamento são as que têm maior possibilidade de recuperação de crédito tributário. Dessa forma, setores que têm o maior número de funcionários podem recorrer à recuperação de crédito.

Alguns exemplos são indústrias, supermercados, construtoras, postos de combustíveis, entre outros segmentos.

De forma geral, praticamente todos os tributos recolhidos indevidamente podem ser restituídos aos contribuintes, afinal de contas, isso é um direito do contribuinte estabelecido no artigo 135 do CTN. Listamos a seguir os principais tributos que podem ser recuperados:

- PIS (Programa de Integração Social);

- COFINS (Financiamento da Seguridade Social);

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o famoso FGTS;

- INSS (Contribuição sobre a Folha de Salários);

- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS;

- ICMS-ST (ICMS Substituição Tributária);

- ISS (Imposto sobre Serviços);

- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);

- Taxas Municipais.

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