Os contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

A obrigação tem o objetivo de informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda e outras contribuições que foram retidas com pagamentos a terceiros, a fim de evitar sonegação fiscal.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira deverão apresentar a DIRF:

a) Com retenção de Imposto

As pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário que tenha sido por um único mês do ano-calendário, como:

- Os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;

- As pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

- As filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

- As empresas individuais;

- As caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

- Os titulares de serviços notariais e de registro;

- Os condomínios edilícios;

- As instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; 

- Os órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

b) Sem retenção de Imposto

Também devem entregar a DIRF as seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

- Organizações regionais e nacionais que administram desportos olímpicos;

- Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;

- Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior;

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