As sanções previstas a quem descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem começar a valer em 2023. 

No momento, falta a conclusão do processo de regulamentação da LGPD que dará sustentação jurídica para a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização, na autuação dos infratores

As organizações deverão também gerenciar e proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade de forma eficiente e estratégica. 

Os departamentos pessoais e setores de RH por tratarem dados pessoais de forma massiva são áreas sensíveis e que precisam ficar atentos sobretudo devido ao volume de dados pessoais com os quais atuam diariamente. 

Vale destacar que empresas de médio e grande porte têm números robustos de colaboradores, inclusive terceirizados, o que eleva o risco em razão do tratamento de dados pessoais. 

Por isso, é importante ter bem mapeados todos os fluxos e processos que envolvem o setor, como a seleção, a contratação, o pagamento e oferta de benefícios e até mesmo a rescisão.

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JP Contabeis - Escritorio de Contabilidade em Salvador