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Obrigação Tributária Principal e Obrigação Tributária Acessória

Empresas têm que cumprir diversas obrigações principais e acessórias, as obrigações principais são basicamente o pagamento de tributos e taxas, já as acessórias são declarações com diversas finalidades.


Ou seja, as obrigações tributárias principais representam o pagamento do tributo em si (impostos, taxas, contribuições, entre outros). E as obrigações tributárias acessórias são as obrigações que irão documentar o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.

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