Você está pensando em abrir uma empresa, mas não sabe por onde começar? Então, antes de solicitar o seu CNPJ, é importante entender que a abertura de uma empresa vai muito além de preencher um cadastro e receber um número.

Escolher a natureza jurídica, definir corretamente o CNAE, verificar o endereço da empresa, analisar o regime tributário e cumprir as exigências do município são etapas fundamentais para começar o negócio de forma regular.

Uma decisão equivocada no início pode gerar problemas fiscais, tributários e cadastrais que poderiam ser evitados com planejamento e orientação contábil.

Neste artigo, você vai entender como funciona a abertura de uma empresa, quais são as principais etapas, quais informações precisam ser analisadas e por que o planejamento antes da abertura do CNPJ é tão importante.

Abrir um CNPJ é suficiente para começar a trabalhar?

Imagine a seguinte situação: você decidiu sair da informalidade, já possui clientes, sabe qual serviço pretende oferecer e está pronto para começar a empreender.

A primeira coisa que provavelmente vem à sua cabeça é: “preciso abrir um CNPJ”.

Mas existe uma pergunta ainda mais importante:

Qual empresa é adequada para o meu negócio?

Isso porque abrir um CNPJ não significa simplesmente preencher um formulário e receber um número.

Antes disso, é necessário entender como a empresa vai funcionar, quais atividades serão exercidas, onde ela estará localizada, quem serão os responsáveis, qual será o faturamento esperado e qual regime tributário poderá ser mais adequado.

Por isso, a abertura de empresa deve começar pelo planejamento.

1. Escolha a natureza jurídica e o enquadramento da empresa

Uma das primeiras decisões é definir a estrutura jurídica da empresa.

Dependendo do caso, existem diferentes possibilidades, como MEI, Empresário Individual e Sociedade Limitada (LTDA), incluindo a possibilidade de constituição de uma sociedade limitada por uma única pessoa, a chamada SLU — Sociedade Limitada Unipessoal.

Aqui existe uma confusão bastante comum: ME e LTDA não significam a mesma coisa.

ME significa Microempresa e está relacionado ao porte da empresa. Já LTDA é uma natureza jurídica.

Isso significa que uma empresa pode ser uma Sociedade Limitada e, ao mesmo tempo, estar enquadrada como Microempresa.

O MEI, por outro lado, possui regras específicas relacionadas às atividades permitidas, faturamento e demais condições para permanecer nesse enquadramento.

Por isso, não é recomendável escolher o formato empresarial apenas porque alguém disse que determinada opção é mais barata ou mais simples.

A escolha precisa considerar a realidade e os objetivos do negócio.

2. Escolha corretamente o CNAE

Outro ponto fundamental na abertura do CNPJ é a escolha do CNAE.

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele é utilizado para identificar as atividades econômicas que serão exercidas pela empresa.

Por exemplo, uma empresa de consultoria, uma loja de roupas e uma empresa que presta determinados serviços profissionais terão atividades econômicas diferentes e, consequentemente, poderão ter enquadramentos e obrigações distintas.

Um erro comum é escolher determinado CNAE simplesmente porque ele parece proporcionar uma tributação menor.

Isso não deve ser feito.

O CNAE precisa representar, de maneira adequada, aquilo que a empresa realmente fará.

A atividade econômica cadastrada pode influenciar questões relacionadas ao regime tributário, impostos, obrigações fiscais, licenças e exigências para funcionamento.

Por isso, a definição dos CNAEs deve ser feita com atenção.

3. Verifique o endereço antes de abrir a empresa

Outro cuidado essencial é o endereço.

Antes de registrar a empresa, é necessário verificar se a atividade pretendida pode funcionar naquele local.

Imagine contratar um imóvel, assinar um contrato de aluguel, comprar móveis, fazer reformas e organizar toda a estrutura do negócio para depois descobrir que aquela atividade possui restrições naquele endereço.

Esse tipo de problema pode ser evitado por meio da consulta de viabilidade.

A consulta de viabilidade permite verificar, entre outros aspectos, se determinada atividade pode ser exercida no endereço informado e se o nome empresarial pretendido está disponível de acordo com as regras aplicáveis.

Por isso, não é recomendado escolher ou alugar um imóvel comercial sem antes verificar as exigências relacionadas à atividade e ao município.

4. Entenda as principais etapas para abrir um CNPJ

De maneira geral, o processo de abertura de uma empresa envolve diferentes etapas.

Primeiramente, é necessário realizar o levantamento das informações do empreendedor e do negócio.

Nesse momento, é importante saber qual será a atividade, o faturamento esperado, a localização, a quantidade de sócios, a possibilidade de contratação de funcionários e o perfil dos clientes.

Depois, são analisados pontos como natureza jurídica, porte, CNAEs e regime tributário.

Na sequência, é realizada a consulta de viabilidade, considerando o endereço e as atividades que serão exercidas.

Após essa etapa, são preparados os dados cadastrais e o ato constitutivo da empresa, como o contrato social, quando aplicável.

O processo é então encaminhado para o órgão de registro competente, como a Junta Comercial, no caso de sociedades empresárias sujeitas a esse registro.

Depois do registro, ocorre a integração com a Receita Federal para obtenção da inscrição no CNPJ, conforme o fluxo aplicável.

Mas atenção: o processo não necessariamente termina quando o CNPJ é emitido.

5. CNPJ não significa que a empresa já pode funcionar

Essa é uma das informações mais importantes para quem está pensando em abrir uma empresa.

Ter um CNPJ não significa automaticamente que a empresa está autorizada a funcionar em qualquer lugar e de qualquer maneira.

Dependendo da atividade e do município, podem existir exigências relacionadas ao licenciamento municipal, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais ou outros órgãos competentes.

Por isso, é fundamental verificar quais licenças e autorizações são necessárias para o funcionamento daquela atividade específica.

A inscrição no CNPJ e o licenciamento são etapas diferentes do processo de regularização empresarial.

6. Quanto custa abrir uma empresa?

Outra dúvida muito comum é: quanto custa abrir um CNPJ?

Não existe necessariamente um valor único para todas as empresas.

O custo pode variar de acordo com a natureza jurídica, município, atividade, taxas de registro, licenças necessárias e serviços envolvidos no processo de abertura.

Por isso, desconfie de promessas de que toda empresa pode ser aberta exatamente pelo mesmo valor.

Mais importante do que buscar apenas o menor preço é entender o que está sendo incluído no processo e se a empresa está sendo estruturada corretamente desde o início.

7. O que você precisa definir antes de abrir sua empresa?

Antes de iniciar o processo de abertura, organize algumas informações importantes:

• Qual atividade você pretende exercer?

• Qual faturamento mensal espera alcançar?

• Vai trabalhar sozinho ou terá sócios?

• Pretende contratar funcionários?

• Qual será o endereço da empresa?

• Seus clientes serão pessoas físicas, jurídicas ou ambos?

• Qual será o investimento inicial?

• Você já sabe qual poderá ser o regime tributário mais adequado?

Essas respostas ajudam o contador a analisar a estrutura empresarial e identificar alternativas mais adequadas para o negócio.

E lembre-se: não pense somente no custo para abrir a empresa.

Também é necessário considerar os impostos, as obrigações acessórias, os custos de funcionamento e a necessidade de acompanhamento contábil mensal.

Conclusão: planeje antes de abrir seu CNPJ

Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja empreender, mas esse processo deve ser realizado com planejamento.

A escolha correta da natureza jurídica, CNAE, endereço, regime tributário e licenças pode contribuir para que a empresa comece sua trajetória de forma mais organizada e regular.

Por isso, antes de simplesmente procurar “como abrir CNPJ” e preencher um cadastro, procure entender qual estrutura realmente faz sentido para o seu negócio.

Uma empresa bem estruturada desde o início possui melhores condições para crescer com organização, segurança e acompanhamento adequado.

Eu sou Joseane Paixão, contadora da JP Contábeis. Atuamos com abertura de empresas, regularização e acompanhamento contábil mensal, atendendo empreendedores e empresas de diferentes segmentos em Salvador e outras regiões do Brasil.

Se você está pensando em abrir uma empresa, procure orientação contábil antes de tomar decisões que podem impactar toda a trajetória do seu negócio.

E você, pretende abrir uma empresa em qual área? Conte nos comentários.