Nos últimos anos, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil cresceu de forma significativa. Isso se deve, em grande parte, à facilidade de formalização e aos benefícios que esse modelo de negócio oferece. Para quem está começando, ser MEI pode ser uma excelente porta de entrada para o empreendedorismo formal. Porém, como tudo na vida, há pontos positivos e negativos que precisam ser considerados.

Se você está pensando em se formalizar ou já é MEI e quer entender melhor os seus direitos e deveres, esse artigo é para você. E, se estiver em busca de um escritório de contabilidade em Salvador que possa te orientar com clareza e profissionalismo, continue lendo até o fim — temos uma dica especial para você!

✅PONTOS POSITIVOS DE SER MEI

1. Baixo custo de tributos

Um dos grandes atrativos do MEI é o custo reduzido com tributos. O empreendedor paga apenas um valor fixo mensal (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição ao INSS, além do ICMS (caso seja comércio) ou ISS (caso seja prestador de serviço). Isso facilita muito o planejamento financeiro, especialmente para quem está começando.

2. Aposentadoria e benefícios do INSS

Muitos empreendedores desconhecem que, como MEI, é possível ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Após cumprir o período de carência, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Isso proporciona uma rede de segurança essencial para quem vive de seu próprio negócio.

3. Facilidade na formalização

Abrir um CNPJ como MEI é um processo totalmente online, gratuito e muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados e em poucos minutos você já estará com seu negócio formalizado. É uma burocracia a menos na vida de quem quer empreender.

4. Emissão de nota fiscal

Ao se formalizar, o MEI passa a ter a possibilidade de emitir nota fiscal, o que amplia muito as oportunidades de negócio. Isso permite vender para empresas e até participar de licitações públicas. Para muitos, esse é o primeiro passo rumo a contratos maiores e mais lucrativos.

5. Acesso a crédito e serviços bancários

Bancos e instituições financeiras costumam oferecer condições especiais para MEIs, como linhas de crédito com juros mais baixos, contas jurídicas, maquininhas de cartão com taxas reduzidas, entre outros. Isso facilita a organização financeira e impulsiona o crescimento do negócio.

6. Dispensa de contabilidade formal

Por lei, o MEI não é obrigado a manter escrituração contábil nem a contratar um contador. No entanto, isso não significa que deva dispensar ajuda profissional. Um escritório de contabilidade em Salvador, por exemplo, pode auxiliar o MEI a evitar erros que possam gerar multas ou até o desenquadramento da categoria.

7. Permissão para contratar 1 funcionário

Mesmo sendo uma empresa individual, o MEI pode contratar um colaborador com custos trabalhistas mais reduzidos. Essa é uma vantagem para quem precisa de ajuda para crescer, mas ainda não tem estrutura para montar uma equipe maior.

8. Atuação legalizada

Além de facilitar a emissão de notas fiscais e acesso ao crédito, estar formalizado como MEI garante que o empreendedor esteja atuando dentro da legalidade. Isso evita problemas futuros com fiscalização e reforça a imagem de profissionalismo junto aos clientes.

❌ PONTOS NEGATIVOS DE SER MEI

1. Faturamento limitado

O MEI tem um teto de faturamento anual de R$ 81.000,00 — ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês. Se ultrapassar esse valor, o empreendedor pode ser desenquadrado e passar a pagar impostos mais altos, além de correr o risco de ter que arcar com multas e tributos retroativos.

2. Atividades limitadas

Nem todas as atividades podem ser registradas como MEI. A lista de ocupações permitidas é determinada pelo governo e atualizada periodicamente. Portanto, antes de se formalizar, é fundamental verificar se a sua atividade está entre as permitidas. Um bom escritório de contabilidade em Salvador pode ajudar com essa verificação.

3. Não pode ter sócio

O MEI é uma empresa individual, o que significa que não pode ter sócio. Para alguns empreendedores, isso pode ser um limitador, principalmente se a ideia do negócio envolve parcerias ou divisão de responsabilidades.

4. Cobertura limitada do INSS

Embora tenha acesso a diversos benefícios previdenciários, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem ao auxílio-acidente. Por isso, é importante avaliar se essas limitações impactam seu planejamento de longo prazo.

5. Risco de multas e desenquadramento

Ultrapassar o limite de faturamento ou exercer atividade não permitida pode acarretar o desenquadramento do MEI, o que exige o pagamento de tributos com base no Simples Nacional e, em alguns casos, com multa. Um acompanhamento contábil pode evitar esse tipo de dor de cabeça.

6. Menor credibilidade em grandes contratos

Embora a formalização já melhore muito a imagem do empreendedor, algumas empresas e órgãos públicos ainda preferem contratar prestadores com outros tipos de CNPJ, como LTDA. Isso pode ser um obstáculo para quem deseja escalar o negócio rapidamente.

7. Limitações para crescimento

Se o negócio crescer além do previsto, será necessário migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Essa mudança implica mais obrigações, como emissão de livros contábeis, contratação de contador e aumento da carga tributária.

8. Responsabilidade ilimitada

No MEI, não há separação entre os bens da empresa e os bens pessoais do empreendedor. Isso significa que, em caso de dívidas, o empresário pode ter seus bens pessoais (como casa ou carro) utilizados para cobrir os prejuízos do negócio.