A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento fiscal emitido de forma individual, geralmente por pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição como contribuinte habitual no sistema de emissão de notas fiscais de um estado ou município. Ela é utilizada em situações específicas, como venda de bens ou prestação de serviços esporádicos.

 O que é Nota Fiscal Avulsa?

 É um documento fiscal que registra a venda ou circulação de mercadorias e/ou serviços. Possui validade jurídica e tributária, aplicável para comprovar a transação e garantir o recolhimento de impostos. É ideal para quem não possui sistema de emissão de nota fiscal ou precisa de uma solução esporádica. 

 Quem pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa?

 Pessoas físicas: Agricultores ou produtores rurais sem CNPJ, mas que precisam emitir nota para comercializar produtos agrícolas. Profissionais autônomos que não possuem CNPJ e precisam documentar um serviço ou venda.

 Pessoas jurídicas sem inscrição estadual: Empresas que não estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica regularmente, mas precisam emitir uma nota em situações específicas. 

Microempreendedores Individuais (MEI): Em estados onde o MEI não é obrigado a emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas o cliente exige o documento. 

Outras situações específicas: Para transporte de bens em mudança, venda de bens usados, entre outras necessidades ocasionais. 

 

Como emitir Nota Fiscal Avulsa? 

Plataforma Estadual ou Municipal: A emissão varia conforme o estado ou município. Algumas disponibilizam plataformas online (Secretaria da Fazenda do estado ou prefeitura local). Documentos necessários: Identidade e CPF (no caso de pessoa física). Dados do CNPJ (se aplicáveis). Informações sobre o produto ou serviço (descrição, valor, quantidade). Dados do comprador (nome, CPF/CNPJ, endereço).

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