Receita Saúde: Tudo o Que Você Precisa Saber!
O Receita Saúde , o novo Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde . Ele foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.240 , de 11 de dezembro de 2024, e traz mudanças importantes para os profissionais da área da saúde. Vamos lá?
O que é a Receita Saúde?
É um recibo eletrônico que o profissional de saúde emite digitalmente. Ele fica armazenado no App Receita Federal , disponível para smartphones, tablets, iPhones e iPads. Ou seja, a tecnologia está simplificando o processo!
Quem deve emitir a Receita Saúde?
A partir de 1º de janeiro de 2025 , serão obrigatórios para profissionais de saúde, como:
1️⃣ Dentistas
2️⃣ Fisioterapeutas
3️⃣ Fonoaudiólogos
4️⃣ Médicos
5️⃣ Psicólogos
6️⃣ Terapeutas ocupacionais
Até lá, a emissão é opcional !
Quando deve ser emitido?
O recibo deve ser emitido como dados de pagamento . Se o cliente parcelar, um recibo é gerado para cada parcela paga.
É possível emitir com dados retroativos? Sim, isso é permitido pela normativa. Porém, atenção: A emissão retroativa só vale se a Receita Federal não iniciou nenhum procedimento fiscal sobre o período.
Os ajustes podem ser necessários no Carnê-Leão do IRPF.
Prazo para emissão retroativa:
Para os recibos de 2024, o limite é o último dia de entrega da Declaração de IRPF de 2025.
E como serão?
Quem não se pronuncia ou se pronuncia com erros pode superar as disposições previstas no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.240 . Então, profissionais de saúde, fiquem atentos para evitar problemas com a Receita Federal!
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