Você sabia que o MEI pode perder as vantagens do SIMEI caso não atenda mais aos requisitos necessários? Seja por excesso de faturamento, contratação de mais de um empresário, ou até mesmo pela mudança na natureza jurídica da empresa, existem vários fatores que podem levar ao desenquadramento do SIMEI. Neste vídeo, vamos explorar os principais motivos que podem levar um Microempreendedor Individual a perder seu enquadramento e como isso pode impactar sua empresa. Fique atento, porque entender esses detalhes pode ser crucial para a continuidade e o sucesso do seu negócio!

O desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) ocorre quando o MEI não atende mais aos requisitos exigidos para permanência nessa categoria. Aqui os principais motivos de desenquadramento estão:

1. Excesso de Faturamento :

   • O limite de faturamento anual para um MEI é de R$ 81.000,00 (para o ano-calendário de 2024). Se o faturamento for limitado, o MEI será desenquadrado do SIMEI.

2. Contratação de Mais de Um Empregado :

   • Um MEI pode contratar apenas um empresário com carteira assinada. Se houver contratação de mais de um funcionário, o MEI será desenquadrado.

3. Atividade Não Permitida para MEI :

   • Caso o MEI comece a exercer uma atividade econômica que não seja permitida para o regime, ele será desenquadrado. O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista de atividades permitidas para MEI.

4. Transformação da Natureza Jurídica :

   • Se o MEI optar por mudar a natureza jurídica de sua empresa para outro tipo, como EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou LTDA (Sociedade Limitada), ele será desenquadrado do SIMEI.

5. Participação em Outra Empresa :

   • O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Se o empreendedor passar a ter participação em outra empresa, ele será desenquadrado.

6. Abertura de Filial :

   • O MEI só pode ter um estabelecimento (matriz) e não pode abrir filiais. Se abrir uma filial, será desenquadrado.

7. Situação Irregular com a Receita Federal :

   • A falta de pagamento das guias mensais (DAS-MEI) por um longo período ou a não entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) pode levar ao desenquadramento.

8. Decisão do Próprio MEI :

   • O MEI pode, por iniciativa própria, solicitar o desenquadramento do SIMEI, caso deseje mudar para outra forma de tributação.

9. Erro na Formalização :

• Caso o MEI tenha sido registrado com informações incorretas que o desqualifiquem para essa categoria, ele poderá ser desenquadrado após revisão.

Após o desenquadramento, o empresário passa a ser tributado de acordo com as regras do Simples Nacional, mas fora do SIMEI, ou, dependendo das situações, pode ser enquadrado em outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real

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