ABERTURA DE EMPRESA EM LAURO DE FREITAS
Abertura de Empresa em Lauro de Freitas é o sonho de muitos, mas o caminho para o empreendedorismo pode parecer desafiador à primeira vista. Desde a escolha do tipo de empresa até as formalidades burocráticas, cada etapa traz consigo decisões cruciais que impactam o futuro da empresa. Seja você um visionário que quer transformar uma ideia em realidade ou alguém que busca independência financeira, entender o processo de abertura de empresa é o primeiro passo para o sucesso. Um parceiro entrou em contato conosco com algumas dúvidas e neste guia vamos tirar algumas dúvidas importantes para o processo e fornecendo as ferramentas necessárias para que sua jornada empreendedora comece com o pé direito.
Questionamento:
01. Emitem alvará em Lauro de Freitas para empresas médicas com endereço apenas para receber correspondência? Qual o documento que é exigido? Empresa prestadora de serviços pode ser aberta em coworking? Pode ser aberta em área rural?
Resposta: Empresas medicas não podem ser em escritório virtual
Lista de empresa que que pode usar o escritório virtual: https://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/comunicacao/arquivos/CNAE_atividadesEscritorioVirtual.pdf
02. Como é feita a solicitação de alvará em Lauro de Freitas ?
Resposta: através do e-mail economico-sefaz26@laurodefreitas.ba.gov.br
Enviar as seguintes documentação
- Alteração Contratual
- Cartão CNPJ
- Documentação Dos Sócios
- RG/CPF
- Comprovante De Residência (Conforme Contrato)
- Declaração De Endereço Com Firma Reconhecida.
- Certidão De IPTU
- Certidão Mobiliária
03. Caso o alvará seja solicitado online é preciso que o documento seja retirado presencialmente?
Resposta: pode ser retirado online também só enviar a documentação, conforme resposta acima.
04.Quanto tempo demora a emissão de alvará em Lauro de Freitas?
Resposta: Depende!!! Serviço Médico deve ter aval da vigilância Sanitária
05. É necessário CRM PF ou PJ? O CRM PF pode ser de outro estado?
Resposta: Sim
06.Há alguma restrição de endereço/localização (região) que não pode ser aberta empresa de domicílio fiscal em Lauro de Freitas?
Resposta: Serviços Médicos e Clínica médica deve ter endereço Fiscal
07. Se a empresa for aberta em condomínio/edifício residencial, precisa de autorização do síndico do prédio em Lauro de Freitas?
Resposta: As empresas que podem ser aberta em Condomínio precisam de autorização do Condomínio através de Ata
7.É necessária uma ata com o nome de todos os condôminos permitindo a abertura da empresa no prédio em Lauro de Freitas?
Resposta: Sim!! Conforme Resposta acima
08. Caso exista necessidade de assinar algum documento para anexar ao processo, a assinatura pode ser feita com Certificado Digital?
Resposta: Sim!!
09.Qual o valor para emissão do alvará em Lauro de Freitas?
Resposta: Não paga, só o TFF, e o TLL, que já é para emissão do alvará!!
É anual ou definitivo? Se for anual depois de vencido, como faço para renovar? Quando é gerada a taxa de alvará (em que mês)?
Resposta: A taxa é anual vence no dia 31.03 de cada ano e pode ser dividido em cotas
Em cota única (com desconto de 10%) até o dia 31 de março de cada ano ou em até 6 (seis) parcelas, sendo a primeira vencível na mesma data da cota única (31/03/202x) e as demais parcelas no último dia útil de cada mês subsequente.
10. O valor do alvar em Lauro de Freitas á altera quando a empresa é aberta em coworking? Caso aumente, qual o motivo?
Resposta: Não muda
11. Como a empresa é um ponto de referência, é necessário Vigilância Sanitária, Meio Ambiente (uso do solo) ou Certificado de Bombeiro em Lauro de Freitas?
Resposta:De acordo com o Decreto nº 46.076 de 31 de agosto de 2001 toda empresa é obrigada a ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), cabendo citar o § 1º do Artigo 5º do referido Decreto acerca das exclusões:“§ 1º – Estão excluídas das exigências deste Regulamento:1 – residências exclusivamente unifamiliares;2 – residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes. ”Toda e qualquer empresa que funcione sem o AVCB ou com o mesmo vencido, ou que tenha realizado mudanças significativas na sua estrutura, ou que não possua os mesmos mecanismos de segurança contra incêndio que dispunha na época da aquisição do alvará, será considerada irregular.
12. Existe algum CNAE para atividade médica específica exigido pela vigilância sanitária em Lauro de Freitas?
Resposta: Sim!! Qualquer Clinica medica precisa fazer alvará de Vigilância Sanitária
13. O IPTU onde abriremos a empresa de ponto de referência, terá valor comercial? Ou subirá a alíquota?
Resposta: Não altera o valor
14. Como é realizada a liberação do Acesso de notas fiscais, é online? A liberação é automática ou precisa fazer algum credenciamento?
Se sim, por onde envio o termo de credenciamento em Lauro de Freitas?
Resposta: O contribuinte deverá acessar o site http://www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/ e clicar no ícone Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), e fazer o cadastro.
A documentação e pedido de habilitação assinada deverá ser enviada para o e-mail: economico-sefaz@laurodefreitas.ba.gov.br.
A Nota Fiscal Eletrônica foi regulamentada pelo Decreto 3.656 de 15 de julho de 2013, e pelas Portarias de número 02 e 03 publicadas em 04 de novembro 2013.
15. O sistema de emissão de nota fiscal em Lauro de Freitas é pago?
Resposta: Não é paga
o Pedido de habilitação da nota fiscal eletrônica de serviço, é feito através do seguinte link: https://lftributos.metropolisweb.com.br/metropolisWEB/?origem=1 .
16.Precisa fazer um cadastro do contador no município para emissão de nota fiscal ou para a entrega de DEISS?
Resposta: Não precisa fazer o cadastro do contador
17. Sabe me dizer qual o percentual de ISS para o Cnae 8630503 - Código de Serviço 4.03?
Resposta: A alíquota do ISS é 3% conforme lista de serviço.O ISS deve ser recolhido até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, e calculado com base nas alíquotas constantes na Lei. No caso do ISS AUTÔNOMO o pagamento pode ser em cota única (com desconto de 10%) até o dia 31 de janeiro de 202x ou em até em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira na mesma data da cota única (31/01/202x) e as demais no último dia útil de cada mês subsequente.
18. Se caso a matriz da empresa for na cidade vizinha vai reter ISS? Se caso reter, por que? Qual a porcentagem?
Resposta: Para efeito da ocorrência do fato gerador, considera-se prestado o serviço e devido o imposto no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIV, quando o imposto será devido no local:
19. Essa empresa será optante do Simples, quando deferir na receita eu preciso te enviar o comprovante do deferimento para enquadrar dentro do acesso de notas fiscais ou a comunicação é automática?
Resposta: A comunicação e automática
20. No município é necessário encerrar o mês (entregar DEISS)? Se necessário, é o mesmo portal de emissão de nota fiscal ou é outro? até quando posso entregar? Se não entregar dentro do prazo, gera multa?
Resposta: Com a Nota fiscal eletrônica não é mais Obrigatória a Declaração de ISS
21. A empresa com sede no município de Lauro de Freitas l, que prestar servido em outras cidades da região. É obrigatório a reter o ISS para Lauro de Freitas ou pode ser retido para a cidade do Tomador do Serviço? Existe alguma legislação que obriga a retenção para Lauro de Freitas?
Resposta: Para efeito da ocorrência do fato gerador, considera-se prestado o serviço e devido o imposto no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIV, quando o imposto será devido no local:
https://www.youtube.com/watch?v=cTDcQqqGtFI
