Você sabia que novo salário mínimo já está em vigor desde o primeiro dia do ano? 

    Atualizado para R$ 1.412,00 o aumento foi de R$ 92,00 em relação ao salário mínimo anterior. Fixado pelo presidente em exercício o decreto foi assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação. 

   A regra aprovada define que o novo valor do salário mínimo será calculado considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 terá ganho real de 3% equivalentes à expansão do PIB em 2022.         Apesar da elevação, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês de agosto. Se você está cadastrado no CadÚnico ou recebe algum benefício do INSS como Aposentadoria ou BPC/Loas os valores também foram reajustados conforme o novo salário mínimo. 

   Com o aumento do salário mínimo para R$1.412 em 2024, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também foi ajustada. Os novos valores, entre R$70,60 e R$76,60 no DAS-MEI, passam a vigorar nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. O Sebrae esclarece que essa mudança ocorre devido à inclusão do INSS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que acompanha a variação do salário mínimo. Essa adaptação não afeta os impostos fixos do MEI, desde que estejam dentro do limite anual de R$81 mil.

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