VOCÊ TEM OU ESTÁ ABRINDO UMA FARMÁCIA?

 A gestão contábil de uma drogaria em Salvador Bahia, tem algumas particularidades nas regulamentações fiscais e nas diversas operações envolvidas.

A contratação de um escritório de em Salvador Bahia qualificado ou o uso de serviços de contabilidade especializados pode ajudar a simplificar esse processo. Além disso, a adoção de softwares de contabilidade e gestão financeira pode ser uma solução eficaz para automatizar muitas tarefas e reduzir erros.

Manter uma contabilidade precisa é fundamental para o sucesso do seu negócio, para cumprir suas obrigações fiscais e para evitar problemas com autoridades reguladoras. Portanto, é importante considerar a contratação de profissionais ou o uso de ferramentas tecnológicas que facilitem o processo de contabilidade e ajudem a manter tudo em ordem.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS PARA FARMACIA NA BAHIA

Um dos pontos que considero importante lembrar no Aspecto Fiscal é a substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um regime tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um substituto, que normalmente é o fabricante ou distribuidor, em vez do contribuinte destinatário final, que é o varejista.

No caso específico da Bahia, a substituição tributária do ICMS para farmácias envolve a antecipação do pagamento do imposto por parte do fabricante ou distribuidor, que é responsável por calcular e recolher o ICMS referente às operações subsequentes com os produtos farmacêuticos. Isso significa que os varejistas (a farmácia) não precisam calcular o ICMS sobre essas mercadorias, já que o imposto foi retido na fonte.

As regras de substituição tributária, incluindo as alíquotas e os produtos sujeitos a esse regime, podem variar ao longo do tempo e de acordo com as normas estaduais vigentes. Portanto, é importante consultar a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou um contador especializado para obter informações atualizadas e fornecidas sobre a substituição tributária do ICMS para farmácias na Bahia. Eles poderão fornecer orientações precisas sobre como aplicar esse regime tributário em sua situação específica.

COMPRA FORA DO ESTADO

De acordo com a legislação estadual, não é permitida a antecipação parcial de tributos para aquisições de mercadorias em farmácias, devido ao regime de antecipação tributária prevista no Artigo 294 do RICMS/BA e no Artigo 12-A da Lei 7.014/ 1996.

Essa legislação específica do estadual da Bahia estabelece as regras para o recolhimento antecipado do ICMS em aquisições de produtos não realizados por substituição tributária das  farmácias, drogarias e casas de produtos naturais.

O dispositivo menciona que esses estabelecimentos, juntamente com suas centrais de distribuição, devem fazer o recolhimento antecipado de ICMS nas compras de produtos que não estejam sujeitos à substituição tributária. Isso significa que, para esses produtos, como farmácias, drogarias e casas de produtos naturais devem calcular e pagar o ICMS no momento da aquisição, em vez de aguardar o recolhimento na venda ao consumidor final.

O Artigo 289 do regulamento também faz referência às margens de valor agregado que devem ser utilizadas para calcular o valor do ICMS a ser coletado antecipadamente. Essas margens de valor agregadas são especificadas pela regulamentação estadual e podem variar de acordo com o tipo de produto adquirido.

"Art. 289. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação, que encerre a fase de tributação, as mercadorias constantes no Anexo 1 deste regulamento.
(...)

§ 17. Os percentuais de lucro (MVA ST original) nas operações internas para antecipação ou substituição tributária nas operações com mercadorias não enquadradas no regime de substituição tributária por antecipação são os seguintes, devendo ser efetuado o ajuste deste percentual nas hipóteses de operações interestaduais nos termos do § 14 deste artigo: 

I - gêneros alimentícios: 50%;

II - bebidas alcóolicas: 30%; 

III - bebidas não alcóolicas: 70%; 

IV - confecções, tecidos e artefatos de tecidos: 40%; 

V - perfumarias, cosméticos e produtos de higiente pessoal: 60%; 

VI - material de limpeza: 40%; 

VII - artigos de armarinho: 90%;

VIII - ferragens, louças, vidros 40%;

IX - materiais elétricos: 60%; 

X - eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos: 20%; 

XI - móveis: 50%; 

XII - material de informática: 20%; 

XIII - jóias, relógios e objetos de arte: 70%; 

XIV - outras mercadorias: 40%. "

CONTABILIDADE PARA FARMÁCIA EM SALVADOR BAHIA

O Escritório de contabilidade é fundamental para o sucesso e a conformidade legal nesse setor. Os serviços de contabilidade especializados para farmácias em Salvador, é extremamente importante o empresário de farmácias, independentemente do tamanho de seus negócios.

Aqui estão algumas das principais áreas em que a contabilidade é crucial para drogarias

Plano de Contas Específico: Um plano de contas personalizado é essencial para refletir a natureza das transações em uma farmácia. Isso pode incluir contas para vendas de medicamentos (divididas em genéricos e de marca), vendas de produtos de venda livre, compras de estoque, despesas com funcionários, despesas com locação, etc.

Registro de Estoque : Uma parte crítica da contabilidade em farmácia é o controle de estoque. Isso envolve a contagem regular do estoque, a avaliação do custo dos produtos vendidos e a reconciliação das discrepâncias. O método de avaliação do estoque, como PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) ou UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair), é uma decisão importante.

Vendas e Recebimentos : Cadastre todas as vendas de medicamentos e produtos de venda livre, bem como todas as formas de pagamento, como dinheiro, cartões de crédito e débito. Isso ajudará a rastrear o fluxo de caixa e a conciliação bancária.

Despesas : Mantenha um registro detalhado de todas as despesas operacionais, como folha de pagamento, aluguel, serviços públicos, seguros e outras despesas relacionadas à operação da farmácia.

Registros Fiscais : Garantir o cumprimento das obrigações fiscais, como o recolhimento de impostos sobre vendas e o pagamento de impostos de renda. Um contador ou consultor fiscal pode ser valioso para garantir a conformidade fiscal.

Relatórios Financeiros : Elaborar relatórios financeiros, como projeções de resultados, balanços patrimoniais e fluxos de caixa. Esses relatórios ajudam a avaliar o desempenho financeiro da farmácia.

Software de Contabilidade : O uso de software de contabilidade específico para farmácias pode simplificar muito o processo de registro e relatórios financeiros. Esses programas incluem recursos personalizados para atender às necessidades das farmácias.

Auditoria : Realizar auditorias periódicas para garantir a precisão e a integridade dos registros contábeis. Isso é importante para identificar erros e irregularidades e para demonstrar a conformidade regulatória.

Folha de Pagamento: A folha de pagamento para uma farmácia é uma parte importante do negócio. Pois os funcionários devem está em conformidade com as obrigações Legais

JP Contábeis - Escritório de Contabilidade em Salvador

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